PORTARIA Nº 07/2025
PORTARIA Nº 07/2025 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no exercício de 2026. | ||
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PORTARIA Nº 07/2025
Dispõe sobre a suspensão do expediente no exercício de 2026.
JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto pelo item 79 do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, pelo Provimento nº 2.813/2025 do Conselho Superior da Magistratura (DEJESP 25/11/2025), bem como a relação de feriados municipais aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura (Processo nº 2018/206016), esta última disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo em 25 de novembro de 2025; CONSIDERANDO, a necessidade de divulgar os dias em que, em virtude de feriado nacional, estadual ou municipal, está unidade de serviço deixará de funcionar; CONSIDERANDO, a necessidade de fixar e divulgar os dias úteis em que, valendo-se da faculdade concedida pelo subitem 79.2 do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, esta unidade de serviço não atenderá ao público; RESOLVE: artigo 1º - No exercício de 2026 não haverá expediente nesta unidade de serviço nos seguintes dias:
artigo 2º - As horas não trabalhadas no dia 20 de abril (segunda-feira) deverão ser repostas até o dia 24 de agosto de 2026 e as horas não trabalhadas nos dias 05 de junho (sextafeira) e 10 de julho (sexta-feira),deverão ser repostas até o dia 23 de dezembro de 2026, tudo conforme o banco de horas estabelecido.
artigo 3º - Haverá expediente normal no dia 18 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas). artigo 4º - Não haverá expediente em 1º de janeiro de 2027 – sexta-feira (Confraternização Universal). artigo 5º - Para conhecimento do público esta portaria será afixada no local de costume, divulgada por meio do “site” eletrônico da Serventia e comunicada, via e-mail, ao Juiz Corregedor Permanente desta Unidade de Serviço. artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. São Manuel - SP, 23 de Dezembro de 2025.
José Maurício Sampaio Castro
Oficial de Registro [assinatura eletrônica qualificada] | ||
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